Processo 76768/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/02/2013 15:03
Autuado em 18/02/2013 15:03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 6184/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6184/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6184/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/09/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA - EPP
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:02/09/13, exclusão:12/09/13)
Interessado CHARLES WINICIUS ZILIO
Interessado CIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - EIRELI
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:12/09/13)
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado FRANCO SERENI
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
16/03/2017 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191220/17
08/08/2016 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 651103/16
13/09/2013 10:54 Petição de outra natureza
10/09/2013 18:34 Petição de outra natureza
10/09/2013 18:32 Petição de outra natureza
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5331/13 - DP
27/08/2013 12:40 AR do ofício OCN - 5333/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5330/13 - DP
17/04/2013 14:20 Ingresso como interessado
15/04/2013 11:11 do Protocolo 232215/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   175/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   176/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   177/ 2017   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5330/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5331/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5333/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2541/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 67/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 637/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6184/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
26/09/2013 734 Despacho nº 1217/2013
12/09/2013 724 Informação nº 15998/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 869/2013
12/04/2013 618 Despacho nº 348/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2210/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2017 11:43 DP  
22/03/2017 09:01 COEX Informação nº 1437/2017 -
20/03/2017 16:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 92/2017 -
20/03/2017 15:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 637/2017 -
17/03/2017 09:53 SMPjTC Parecer nº 2389/2017 - encerramento Pelo encerramento.
15/02/2017 10:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 193/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 175/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 176/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 177/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 660/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 661/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 662/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução nº 104/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução nº 105/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução nº 106/2017 -
03/02/2017 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 156/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
18/01/2017 11:28 STP  
13/01/2017 07:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 785/2017 -
13/01/2017 07:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 109/2017 -
12/12/2016 11:46 STP  
01/09/2016 16:50 GCG  
01/09/2016 15:10 STP Certidão de Sessão nº 753/2016 -
08/08/2016 14:26 GCG  
08/08/2016 09:48 STP Certidão de Sessão nº 667/2016 -
28/01/2014 13:34 GCG  
23/10/2013 14:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 6584/2013 -
23/10/2013 14:23 SMPjTC Parecer nº 250/2014 - Remessa ao Ministério Público Estadual Representação da Lei nº 8.666/93 - Contratação de empresas para execução de serviços na área de saúde e laboratorial através de processo de dispensa de licitação - Empresas pertencentes a coordenador de campanha e posteriormente, membro de comissão de t
24/09/2013 13:49 DCM Instrução nº 3955/2013 - Pelo conhecimento da denúncia/representação em relação a todos os denunciados/representados.
13/09/2013 11:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 10/2013 -
13/09/2013 11:31 GCG Despacho nº 1217/2013 -
05/08/2013 11:33 DP Informação nº 15998/2013 -
05/08/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 5330/2013 -
05/08/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 5331/2013 -
05/08/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 5333/2013 -
20/02/2013 18:06 GCG Despacho nº 348/2013 -
20/02/2013 18:06 GCG Despacho nº 869/2013 -
18/02/2013 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2210/2013 -

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